Publicação de decreto com diretrizes mais rígidas para renovação de concessões das distribuidoras pode encarecer conta de luz.
A medida adotada pelo Governo Federal deve elevar a qualidade dos serviços de fornecimento de energia.
A tendência é que as exigências aumentem os custos operacionais para as empresas, o que acabaria estourando para o consumidor na ponta.
As novas regras ainda serão analisadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dentro do prazo de seis meses.
Regras mais rigorosas Ao todo, são 17 diretrizes impostas pelo Ministério de Minas e Energia.
Entre elas está a limitação da distribuição de dividendos em, no mínimo, 25% para as companhias que não cumprirem critérios técnicos e econômicos.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) destaca, por meio de nota, que o corte na distribuição de dividendos pode afrontar as bases legais que sustentam o fluxo de investimentos na economia e afastar investimentos.
As distribuidoras também terão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos com a finalidade de evitar que os consumidores fiquem sem eletricidade por longos períodos em razão de fenômenos como chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes.
Outra normativa é que o índice de satisfação dos consumidores passará a ser um indicador de avaliação das distribuidoras junto à Aneel.
A agência realiza pesquisas de satisfação junto aos clientes, mas os resultados não são considerados na avaliação do órgão regulador.
