A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira (2), durante a primeira sessão ordinária de 2026, a Mensagem nº 11/2026, que acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 529, referente à promoção de subtenentes da Polícia Militar por atos de bravura.
A aprovação é resultado de tratativas conduzidas pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi, junto ao governo do Estado. Após alterações no texto original, a matéria foi reenviada à Casa de Leis e recebeu parecer favorável do plenário.
Durante a votação, Max Russi destacou que o projeto representa uma correção histórica dentro da corporação. “Nós estamos fazendo justiça com a Polícia Militar e com os nossos subtenentes. A Assembleia Legislativa corrige uma distorção histórica, e fico feliz que o governo tenha encaminhado esse projeto”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o texto aprovado, fica autorizada, de forma excepcional, a promoção de subtenentes do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (QPPM) ao posto de segundo-tenente do Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar (QCOPM). A promoção será concedida em razão de atos de bravura praticados em operações de risco extremo, desde que sejam cumpridos, de forma cumulativa, os requisitos previstos na legislação.
O presidente da ALMT também ressaltou que a sanção da matéria poderá beneficiar militares que aguardam há anos o reconhecimento oficial. Entre os exemplos citados está o subtenente Luciano, do município de Confresa, que participou de uma ação de bravura durante um assalto, no âmbito da Operação Canguçu.
Segundo Max Russi, a expectativa é de que a sanção do projeto ocorra nos próximos dias, o que possibilitará a promoção conjunta dos policiais militares que se enquadram nos critérios estabelecidos pela nova legislação.
