O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, apresentou as diretrizes do novo Plano Diretor da capital com uma proposta que promete gerar debate: flexibilizar regras de preservação e dar destino a imóveis abandonados, especialmente no Centro Histórico.
Segundo o prefeito, a ideia é garantir mais funcionalidade aos espaços urbanos, permitindo que prédios antigos sejam restaurados, requalificados ou adaptados para uso atual, sem a obrigatoriedade de manter integralmente as características originais.
“Aquilo que der para restaurar, restaura. Aquilo que der para requalificar, requalifica. Aquilo que der para readaptar, para estar pronto para uso, readapta. Não há obrigatoriedade de fazer de conta que o imóvel é daquela época. Não é preciso criar uma ‘história fake’”, afirmou.
O Plano Diretor é a principal lei que orienta o crescimento da cidade, estabelecendo regras sobre uso do solo e função social dos imóveis. Durante a apresentação, Abilio também defendeu diálogo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para viabilizar soluções mais práticas na preservação e ocupação dessas áreas.
Outro ponto central da proposta é a utilização de instrumentos já previstos no Estatuto da Cidade para enfrentar o abandono de imóveis. O processo inclui notificação dos proprietários e prazo para regularização. Caso não haja resposta, o imóvel poderá ser declarado como “bem vago”.
Com isso, o município poderá assumir a área e destiná-la a políticas públicas, como programas habitacionais. O prefeito citou como exemplo imóveis abandonados em bairros como o Nilce Terezinha, que podem ser utilizados para atender famílias que aguardam por moradia.
No Centro Histórico, a lógica será a mesma. Abilio criticou imóveis fechados há anos por disputas familiares ou falta de definição sobre uso.
“Se o imóvel estiver abandonado, o município pode assumir, cercar a área e dar uma destinação”, explicou.
Além disso, a proposta prevê o uso do IPTU progressivo para pressionar proprietários de terrenos ociosos. A ideia é aumentar o imposto de áreas sem uso, enquanto espaços que cumpram alguma função social — como lazer ou arborização — podem evitar a penalidade.
Como exemplo, o prefeito citou um terreno em frente ao Shopping Estação Cuiabá que, segundo ele, está sem utilização.
“Se tiver uso, não paga IPTU progressivo. Se não tiver nada, o imposto pode dobrar”, disse.
A proposta do novo Plano Diretor busca acelerar a ocupação de áreas abandonadas e revitalizar regiões degradadas da capital. Segundo Abilio, o texto está sendo construído do zero e deve seguir para votação na Câmara após a fase participativa, com previsão de análise ainda nos próximos meses.
