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LUCAS DO RIO VERDE

Município realiza processo de Regularização Fundiária da Comunidade Itambiquara

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Esperado há cerca de 30 anos pelos moradores, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde avançou mais uma etapa e realizou, na última semana, o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na Comunidade Itambiquara. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e pela Procuradoria Municipal. 

A área da comunidade regularizada é de 411.581,81 m² e foi dividida em 455 lotes. Foram beneficiadas 60 famílias, aproximadamente 190 moradores. 

As mudanças previstas com a regularização garantem melhorias em serviços de iluminação pública, abastecimento de água, pavimentação asfáltica e passeio público, além de os moradores também receberem o título de suas propriedades, garantindo a real titularidade do imóvel. 

“O processo da Reurb traz para a comunidade a esperança e oportunidade de vida digna. Para muitos até parecia impossível, pois são muitos anos de espera. A capacidade de fazer muitos têm, mas interesse em fazer o melhor nem todos têm. Nós, moradores de Itambiquara, também necessitamos de qualidade de vida”, celebrou a presidente da associação de moradores, Fraguene Graciane Rodrigues de Paula.

O trabalho de Reurb foi apresentado na comissão de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde, com objetivo de demonstrar à comissão as etapas da regularização desenvolvidas ao longo do último ano. 

De acordo a Secretaria de Planejamento, o projeto foi conduzido com base na Lei Federal de Regularização Fundiária nº 13.465/2017, considerando a parcela urbana e os moradores da localidade a serem regularizados a partir de estudos in loco.

Os documentos e projetos da regularização fundiária foram protocolados junto ao Cartório de Registro de Imóveis do município, para abertura das matrículas de cada lote regularizado, a serem entregues aos moradores. O prazo previsto é de 180 dias, conforme a legislação.

“Fizemos um trabalho de levantamento de dados, conversamos com os moradores para fazer um projeto que atendesse as reais necessidades da comunidade. Isso vai assegurar várias melhorias em infraestrutura, com o acesso a serviços básicos, que estavam sendo prestados de forma precária e serão readequados. A regularização vai garantir muito mais desenvolvimento para aquela região”, esclareceu a arquiteta da pasta, a servidora Isabela Godoy.  

Sobre a Reurb

A regularização fundiária é a ação de tornar legal as áreas ocupadas irregularmente, ou seja, aquelas que estejam em desconformidade com a lei e demais preceitos urbanísticos estabelecidos para imóveis regulares para obter um título legal próprio.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, juiz Hugo José Freitas da Silva, o representante do Cartório de Registro de Imóveis, Gilberto Vianconi Souto, o representante da OAB, Wilson Júnior, o representante do CREA, Dionei Xavier, a representante da Defensoria Pública, Josiane Alves Barros, o representante da Promotoria de Justiça, Leonardo Moraes Gonçalves, além dos servidores municipais: Sílvia Krause, representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Derlise Marchiori e Joisiane Mota, representantes da Procuradoria Geral do Município, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, o adjunto, Danilo Messias, e as servidoras Isabela Godoy e Alícia Dalastra.
 

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Da Redação

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LUCAS DO RIO VERDE

Referência: autoridades de Sinop visitam Lucas do Rio Verde para conhecerem o modelo de transporte público e a estrutura da GCM

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Atraídos pelo novo modelo de transporte público e a recente reestruturação da Guarda Civil Municipal, representantes do Executivo e Legislativo de Sinop estiveram em Lucas do Rio Verde para conhecerem os detalhes dos projetos desenvolvidos pela Gestão Municipal. A comitiva foi recebida pelo prefeito Miguel Vaz, nesta sexta-feira (14), no Paço Municipal.

De Sinop, estiveram presentes o vice-prefeito, Paulo Henrique Fernandes de Abreu, e os vereadores Moisés do Jardim do Ouro, Ênio da Brígida e Célio Garcia.

“Estamos revisando a concessão do transporte público, pois o contrato atual está defasado. Sabemos dos índices positivos de Lucas do Rio Verde, que tem uma concessão atualizada e bem-sucedida. Estamos trocando informações sobre custos e números para embasar nossa negociação em Sinop”, destacou o vice-prefeito de Sinop.

“É importante essa troca de experiência com outros municípios, porque sempre tem alguma coisa que os municípios podem aproveitar um do outro. Então, tivemos uma troca de ideias, eles vieram em busca do nosso modelo de concessão do transporte público, falamos da Guarda Civil Municipal, e também ouvimos ideias interessantes que Sinop tem a nos oferecer. Acho que a nossa região toda ganha com isso”, comentou Miguel Vaz.

Nova frota de ônibus
Desde janeiro de 2025, a Translocave assumiu a concessão do transporte urbano em Lucas do Rio Verde.

A nova empresa passou por um processo criterioso, desde a audiência pública até a finalização do edital de licitação. A nova frota conta com 20 novos ônibus equipados com ar-condicionado, wi-fi, carregador USB, elevador para pessoas com deficiência e câmeras de segurança. Além disso, o Município ampliou a área de cobertura do transporte urbano.

Reestruturação da GCM
Em Lucas do Rio Verde, o processo de reestruturação da Guarda Civil Municipal, criada em 1999, contou com a aprovação de um projeto de lei, regulamentado pela Lei nº 222/2022, elaborado pela atual Administração Municipal, por meio das secretarias de Segurança Pública e de Governo e Administração.

Após um longo processo de capacitação e treinamento em 2022, em Cotia, no estado de São Paulo, a Guarda Civil Municipal – GCM recebeu, em 2023, o armamento necessário para atuar integrada às forças de segurança de Lucas do Rio Verde. A entrega das armas aconteceu após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Polícia Federal, permitindo que a GCM de Lucas do Rio Verde atue de maneira armada, sendo a primeira do estado com autorização da PF.

Em abril de 2023, foi lançado o concurso da Guarda Civil Municipal, formando, em 2024, mais de 50 agentes para compor o quadro da GCM. Destes, 30 tiveram a convocação imediata. Dentro do processo, a GCM recebeu uma nova base, na região central da cidade, com estrutura e equipamento para garantir atendimento à população. Em 2024, a Guarda Civil Municipal recebeu quatro novas viaturas, para atendimento com agilidade às ocorrências. O videomonitoramento do município também é de responsabilidade da GCM, que monitora 265 pontos da cidade, passando pela região central, bairros, praças e pontos de maior circulação e de maiores incidentes.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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