Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que não pretende assinar o reajuste anual de 4,16167% (4,16%) nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital. O índice está previsto no Contrato de Concessão nº 14/2011, firmado em gestões anteriores, e segue as regras da legislação federal de saneamento básico.
Apesar da posição pública contrária ao aumento, o reajuste faz parte de uma cláusula contratual com fórmula paramétrica definida. Na prática, trata-se de uma recomposição anual calculada para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e assegurar a continuidade dos serviços.
Mesmo sem o aval formal do prefeito, o modelo de concessão estabelece que, após a conferência técnica da agência reguladora municipal, o reajuste pode ser aplicado se estiver de acordo com os critérios previstos em contrato.
A empresa responsável pelo serviço já encaminhou à agência reguladora Cuiabá Regula a memória de cálculo do índice. Cabe ao órgão verificar se os percentuais seguem os parâmetros legais, além dos princípios de transparência e modicidade tarifária.
Segundo a Prefeitura, o tema foi encaminhado aos setores jurídicos e técnicos para avaliar possíveis medidas administrativas e judiciais que possam barrar a aplicação do aumento. Entre as alternativas em estudo estão questionamentos sobre a metodologia utilizada no cálculo.
A gestão municipal afirma que continuará acompanhando a execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados, enquanto busca soluções que reduzam impactos no orçamento das famílias cuiabanas.
Nos bastidores, a discussão expõe um impasse: de um lado, a promessa política de segurar a alta; de outro, as regras contratuais que limitam o poder de veto do Executivo quando o reajuste segue os índices previstos.
