AGRONEGÓCIO
Decreto que amplia poder da Funai sobre terras indígenas gera debate no Congresso

O deputado Alceu Moreira, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entrou com um projeto de decreto legislativo para anular recente publicação de um decreto presidencial que da à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poder de polícia para proteger terras indígenas.
O decreto tem gerado reações no Congresso, especialmente entre representantes do agronegócio. O ato normativo, assinado no dia 3 de fevereiro de 2025, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia a atuação da Funai na prevenção de violações contra territórios indígenas.
A medida autoriza a instituição a restringir acessos, expedir medidas cautelares, determinar a retirada de ocupantes e apreender bens utilizados em atividades ilegais dentro das áreas demarcadas. Além disso, permite que a Funai solicite apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas para reforçar a segurança nas comunidades.
Enquanto setores ligados ao agronegócio questionam a amplitude do decreto e apontam riscos de conflitos no campo, especialistas ressaltam que a legislação se aplica apenas a terras indígenas já formalizadas. O objetivo da norma, segundo defensores da medida, é coibir invasões e atividades ilícitas, como garimpo e exploração ilegal de recursos.
O impacto do decreto sobre a segurança jurídica e o equilíbrio entre os direitos indígenas e os produtores rurais segue como tema de debate no Congresso, com a possibilidade de medidas legislativas para contestar sua aplicação.
“A grande maioria dos processos de demarcação têm vícios de origem ou são fraudulentos para atender a interesses velados e que em nada beneficiam as comunidades indígenas. Isso é pano de fundo para que a Funai tenha o direito ao abuso de autoridade e reprima proprietários que compraram a sua terra com o suor do rosto”, afirmou Alceu Moreira, justificando seu projeto de decreto legislativo.
Fonte: Pensar Agro

AGRONEGÓCIO
Exportação de café cresce 645% e supera a produção do Paraná

Com uma média de produção de 194.148 toneladas, Rondônia se destaca como o segundo maior produtor de café robusta do Brasil e o primeiro da região Norte. O desafio agora é manter o ritmo de crescimento, consolidar os mercados já conquistados e explorar novas oportunidades, garantindo a sustentabilidade e a competitividade da cafeicultura rondoniense no cenário internacional.
Em 2024, por exemplo, Rondônia exportou 35.056 toneladas de café, consolidando-se como um dos principais estados exportadores do grão no Brasil. Esse volume representa um crescimento de 645% em relação ao ano anterior, resultando em uma receita de US$ 130,99 milhões e posicionando o estado entre os cinco maiores exportadores de café do país, superando o Paraná.
Esse avanço expressivo é atribuído a uma série de iniciativas estratégicas implementadas pelo governo estadual, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Investimentos em tecnologia, capacitação de produtores e modernização das práticas agrícolas foram fundamentais para elevar a qualidade e a produtividade do café rondoniense.
A realização da 1ª Feira Tecnológica dos Cafés de Rondônia, em outubro de 2024, em Cacoal, destacou-se como um evento crucial para a disseminação de inovações e soluções tecnológicas entre os produtores locais. Além disso, a participação no “Taste and Feel Rondônia Coffee Fest”, em Londres, ampliou a visibilidade do café rondoniense no mercado internacional, abrindo novas oportunidades comerciais.
O programa de distribuição de mudas também desempenhou um papel essencial nesse crescimento. Entre 2019 e 2024, mais de 2 milhões de mudas de café foram entregues aos produtores, promovendo a renovação das lavouras e a expansão das áreas cultivadas. Essa iniciativa não apenas aumentou a produção, mas também melhorou a qualidade do café destinado à exportação.
Os principais destinos do café de Rondônia incluem países como Vietnã, Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, México, Itália, Espanha, Argélia e Índia. A diversificação dos mercados consumidores reforça a competitividade do estado no cenário global e assegura o escoamento da produção.
O impacto econômico desse recorde de exportações é significativo. A cafeicultura gera emprego e renda em diversas regiões de Rondônia, beneficiando aproximadamente 20 mil produtores envolvidos na cadeia produtiva. Além disso, a receita obtida com as exportações contribui para o fortalecimento da economia estadual e para a balança comercial brasileira.
Fonte: Pensar Agro
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