A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (14), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que considera constitucional o projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e abre caminho para que a presidente do Legislativo, Paula Calil (PL), dispute a reeleição ao cargo.
O parecer foi aprovado por um placar apertado de 13 votos favoráveis e 12 contrários. Como a votação tratava apenas da análise jurídica da proposta, era necessária apenas a maioria simples dos votos para a aprovação.
Com o resultado, o projeto avança para a votação do mérito, etapa em que os vereadores decidirão se a mudança no Regimento Interno será efetivamente aprovada. Para isso, será necessário o apoio de pelo menos 18 dos 27 parlamentares, conforme exige o quórum de dois terços da Câmara.
A votação também expôs um racha entre vereadores da base do prefeito Abilio Brunini (PL). Enquanto parte dos parlamentares governistas apoiou o parecer, outro grupo votou contra a proposta por defender a candidatura do vereador Ilde Taques (Podemos) na próxima eleição da Mesa Diretora.
A discussão ocorre um dia após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar o pedido de liminar apresentado pelo prefeito para suspender a exigência do quórum qualificado de dois terços para alterar o Regimento Interno da Câmara.
Na decisão, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho entendeu que o Município não comprovou urgência suficiente para afastar a regra em vigor desde 2016. Com isso, permanece a necessidade de 18 votos favoráveis para a aprovação definitiva da proposta. O mérito da ação ainda será julgado pelo Órgão Especial do TJMT.
Votaram “SIM” (13)
- Paula Calil (PL)
- Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
- Marcus Brito Júnior (PV)
- Samantha Iris (PL)
- Marcrean Santos (MDB)
- Tenente-Coronel Dias (Cidadania)
- Cezinha Nascimento (União Brasil)
- Demilson Nogueira (PP)
- Professor Mário Nadaf (PV)
- Adevair Cabral (Solidariedade)
- Dilermário Alencar (União Brasil)
- Kássio Coelho (Podemos)
- Ranalli (PL)
Votaram “NÃO” (12)
- Michelly Alencar (União Brasil)
- Dídimo Vovô (PSB)
- Maria Avalone (PSDB)
- Maysa Leão (Republicanos)
- Alex Rodrigues (Podemos)
- Daniel Monteiro (Republicanos)
- Katia Ciuscia Mantelli (Podemos)
- Jefferson Siqueira (PSD)
- Eduardo Magalhães (Republicanos)
- Chico 2000 (PL)
- Dra. Mara (Podemos)
- Ilde Taques (Podemos)
Não votaram (2)
- Sargento Joelson (Podemos)
- Wilson Kero Kero (Democracia Cristã)
