As novas regras do Programa CNH do Brasil, do Governo Federal, já estão em vigor em Mato Grosso e trazem mudanças importantes para quem pretende tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As diretrizes foram apresentadas na quarta-feira (4) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e impactam diretamente o processo de formação de condutores, autoescolas e instrutores.
Uma das principais novidades foi oficializada por meio da Portaria nº 042/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, que autoriza a atuação de instrutores de trânsito autônomos e regulamenta o uso de veículos particulares nas aulas e provas práticas de direção.
Instrutor de trânsito autônomo agora é permitido
Com a nova regulamentação, profissionais poderão atuar como instrutores de trânsito autônomos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelo Detran. A autorização terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação, e o instrutor poderá atuar apenas no município em que estiver cadastrado, sem vínculo empregatício com o Detran.
Principais requisitos para atuar como instrutor autônomo:
- Idade mínima de 21 anos;
- CNH válida há, no mínimo, dois anos, com EAR;
- Ensino médio completo e curso de instrutor reconhecido pela Senatran;
- Certidões criminais negativas;
- Não estar respondendo a processo de cassação da CNH;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Capacitação em direção defensiva e primeiros socorros;
- Estrutura física adequada (para formação prática categoria A);
- Assinatura de termos de ética e responsabilidade.
Aulas e provas com veículo particular
A portaria também autoriza o uso de veículos particulares do próprio candidato, de terceiros ou do instrutor nas aulas e provas práticas de direção, desde que atendam às exigências legais.
- Veículos de terceiros precisam de autorização temporária de até 90 dias;
- Veículos de autoescola devem ter faixa amarela fixa de 20 cm;
- Veículos particulares devem usar faixa branca removível de 20 cm;
- A Licença de Aprendizagem deve estar impressa e visível no painel;
- A vistoria veicular é obrigatória.
O Detran-MT será responsável pela fiscalização tanto dos instrutores autônomos quanto dos veículos utilizados.
Outras mudanças que já estão valendo no Estado
Além das novas regras para instrutores e veículos, Mato Grosso já implementou outras alterações no processo de habilitação:
- Processo de habilitação com validade indeterminada;
- Curso teórico sem carga horária mínima, podendo ser feito pelo app CNH do Brasil ou em autoescola;
- Prova teórica com 30 questões, sendo necessário acertar ao menos 20;
- Emissão da Licença de Aprendizagem com dados do candidato, veículo e instrutor;
- Curso prático com carga horária reduzida para duas horas;
- Atualização do layout do laudo de exames práticos e do Manual Brasileiro de Exames.
Outras pendências seguem em análise, como a exigência de exame toxicológico para categorias A e B e a emissão exclusiva da CNH digital, que dependem de adequações da Senatran e do Serpro.
Programa “Bom Condutor”
O Detran também esclareceu pontos sobre o Programa Bom Condutor, instituído pela Medida Provisória nº 1.327/2025. O programa concede renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
O Detran reforça que não realiza a renovação automática, apenas orienta o cidadão. O procedimento é feito exclusivamente pelo aplicativo CNH do Brasil, dentro dos critérios definidos pelo Governo Federal.
Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, as mudanças exigem responsabilidade institucional e segurança jurídica. “Todas as medidas seguem rigorosamente a normativa nacional, visando à padronização dos procedimentos e à segurança viária”, destacou.
Confira abaixo as principais alterações trazidas pelo Programa CNH do Brasil:
