O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou uma lei que determina a inclusão de mensagens educativas de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pela rede pública municipal de ensino. O projeto é de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB).
O objetivo da iniciativa é reforçar a conscientização e ampliar a proteção das crianças e adolescentes, orientando sobre seus direitos e divulgando os canais oficiais de denúncia. Entre eles, o Disque 100, serviço nacional que recebe e encaminha casos de violação de direitos humanos.
De acordo com o texto sancionado, as mensagens deverão ser apresentadas em linguagem clara, objetiva e adequada à faixa etária dos estudantes, garantindo visibilidade tanto em materiais impressos quanto digitais utilizados pelas escolas municipais.
“Essa lei é uma ferramenta de prevenção e de informação. Muitas vezes, a criança não sabe identificar uma situação de abuso ou não conhece os canais de denúncia. Queremos que a escola seja também um espaço de proteção e orientação”, destacou a vereadora Michelly Alencar.
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