O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu que os estados brasileiros tenham autonomia para legislar sobre o cumprimento de penas. Ele destacou os desafios da segurança pública e a necessidade de endurecer a resposta contra o crime organizado.
Segundo Pivetta, a realidade de cada estado é distinta, e a legislação nacional muitas vezes não contempla as particularidades locais. “Cada estado conhece a sua realidade. Se pudéssemos legislar sobre o cumprimento de penas, teríamos mais eficácia no combate à criminalidade”, afirmou.
Ele destacou que a centralização das regras no âmbito federal dificulta avanços regionais. “Hoje, os estados arcam com a estrutura e os custos do sistema prisional, mas não podem decidir como aplicar as penas. Isso engessa e limita soluções que poderiam melhorar a segurança da população”, disse.
Penas mais rígidas e combate às facções
Além da defesa por maior autonomia legislativa, Pivetta reiterou a necessidade de penas mais rígidas para crimes hediondos e voltou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos nesses casos.
O vice-governador também criticou a influência de facções criminosas dentro dos presídios e disse ser a favor do isolamento absoluto de líderes. “O cidadão precisa sentir segurança e o criminoso precisa temer o Estado. Sem isso, a violência não retrocede”, completou.
Debate nacional
A proposta de permitir que estados legislem sobre cumprimento de penas não está hoje em pauta no Congresso, mas ganha força em meio ao aumento da criminalidade organizada e às dificuldades do sistema prisional. Pivetta acredita que a discussão precisa avançar.
“Assim como os estados têm autonomia para gerir suas finanças e políticas locais, também deveriam ter para definir regras mais duras contra o crime”, concluiu.
