Postos terão que apresentar documentos justificando aumento dos combustíveis em Cuiabá

O Procon-MT iniciou uma investigação sobre o aumento recente nos preços de combustíveis em Cuiabá, com notificações enviadas a postos da capital para que justifiquem eventuais elevações. A ação faz parte de um monitoramento constante realizado pelo órgão desde o ano passado, segundo explicou Ivo Firmo, coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon.

“Começamos um monitoramento semanal do preço dos combustíveis na capital e em alguns municípios do estado, comparando com o resto do país. Esse acompanhamento é essencial para identificar se há aumento injustificado que prejudique o consumidor”, afirmou Firmo.

Segundo o coordenador, o Procon coleta dados de diversas fontes, incluindo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Secretaria de Fazenda por meio do Nota MT e informações divulgadas pelo próprio mercado. Com base nesses dados, o órgão notifica individualmente os postos para que apresentem notas fiscais e justificativas para eventuais aumentos.

“É importante destacar que não há tabelamento de preços. Cada estabelecimento pode fixar seus valores, respeitando a legislação de defesa do consumidor e a concorrência. Mas a elevação sem justa causa pode configurar ilícito administrativo, com multa que pode chegar a até R$ 11 milhões, dependendo da gravidade e capacidade econômica do estabelecimento”, explicou Firmo.

O coordenador também esclareceu que o trabalho do Procon é complementar à análise da concorrência, que é feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

“O Procon fornece os dados para subsidiar qualquer investigação do CADE, mas também atua diretamente na esfera de defesa do consumidor, verificando aumentos significativos, como os observados na última semana, que foram sentidos no bolso do consumidor”, disse.

A investigação abrange os últimos meses, com foco especial no período a partir de setembro de 2024, e será concluída nos próximos 90 dias. Durante esse processo, os estabelecimentos têm amplo direito de defesa, podendo apresentar documentos que comprovem a justificativa de aumento de preços, como elevação no custo de aquisição, frete ou aluguel.

Firmo destacou ainda que os resultados do monitoramento serão compartilhados com outros órgãos de defesa da concorrência e com o Ministério Público.

“Se houver violação, os estabelecimentos serão autuados, como ocorre em todos os segmentos que o Procon atua. O objetivo é proteger o consumidor e assegurar que o mercado funcione de forma justa e transparente”, finalizou.

O consumidor também pode acompanhar os preços de combustíveis próximos a ele por meio do aplicativo Nota MT, que indica o menor preço disponível em sua região, promovendo uma fiscalização complementar por parte da população.