A senadora Margareth Buzetti (PSD) detalhou, em entrevista ao portal MT Play, o pacote legislativo que pretende endurecer o tratamento dado a integrantes de organizações criminosas no Brasil. A proposta inclui dois projetos de lei, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).
Entre os principais pontos, a parlamentar defende que líderes de facções criminosas cumpram no mínimo 75% da pena em regime fechado, em crimes de grave ameaça e violência. Já os demais membros dessas organizações teriam que cumprir pelo menos 50% da pena também em regime fechado. A senadora propõe ainda que menores infratores ligados ao crime organizado sejam internados por até 6 anos.
As mudanças visam alterar a competência sobre os presídios e promover modificações significativas na Lei de Execuções Penais. Segundo Buzetti, a intenção é combater com mais firmeza o avanço do crime organizado dentro e fora das unidades prisionais.
A entrevista completa com a senadora vai ao ar na próxima semana, no programa SBT Comunidade.
