O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou duas leis complementares, na sexta-feira (28), que visam desburocratizar processos na construção civil e impulsionar o desenvolvimento urbano da capital mato-grossense.
As medidas, aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal, fazem parte do programa “Destrava Cuiabá” e foram celebradas em cerimônia no Salão Nobre do Palácio Alencastro, com a presença de autoridades, vereadores e representantes do setor empresarial.
A primeira lei institui o Alvará de Obras Autodeclaratório, que permite que engenheiros e arquitetos devidamente registrados possam declarar e registrar projetos de baixa e média complexidade, sem a necessidade de aprovação prévia da prefeitura.
Essa iniciativa busca agilizar processos de pequenas obras e reformas, transferindo a responsabilidade pela conformidade do projeto aos profissionais envolvidos. Em caso de declarações falsas ou irregulares, estão previstas sanções legais, incluindo multas e encaminhamento aos respectivos conselhos profissionais.
“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos. Mas, apenas registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Depois, se ocorrer algum problema, o profissional responderá no registro de sua categoria, assim como ocorre com médicos, por exemplo”, explica o prefeito Abilio.
A segunda lei desobriga a construção de vagas de estacionamento em novos empreendimentos de pequena e média complexidade. Com essa flexibilização, os empreendedores terão autonomia para definir a necessidade de vagas, respeitando as normas vigentes para vagas especiais, caso optem por incluí-las.
Apoio unânime na Casa de Leis
Alguns vereadores, responsáveis pela aprovação das leis com unanimidade, que estiveram presentes para prestigiar a cerimônia, também falaram sobre os projetos na prática e sobre o momento, em Cuiabá.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) celebrou a sanção das duas leis, às quais deu importância histórica em Cuiabá. “Na minha opinião, essas são algumas das leis mais importantes nesta capital, nos últimos anos. Porque, hoje a gente tem uma lei em Cuiabá, chamada 5 por 1, em que a cada 5 pessoas em um ambiente, você tem que ter uma vaga de estacionamento. Então, se um empreendedor quer fazer um teatro pra 500 pessoas, tem que ter 100 vagas de estacionamento. Então você vai ter que comprar a mesma área que tem que comprar para o teatro, também para o estacionamento. Uma obra que custaria R$ 10 milhões, passa a custar R$ 20 milhões, é completamente inviável. Por isso, muitos empreendedores estavam optando por investir em outros municípios”, detalhou a importância da lei.
Michelly Alencar (União), 2ª vice-presidente da Câmara Municipal, afirmou que as leis marcam um momento de união entre poderes. “É um momento extremamente relevante, pra nós marcarmos esse novo tempo, uma nova gestão, uma nova fase que a cidade vai vivenciar e a nossa gestão na Câmara também tem essa grande contribuição. Foram duas leis extremamente relevantes. A gente vê o mercado imobiliário, econômico, precisando desse fôlego pra gente conseguir investir e conseguir fomentar a economia local também. Foram duas leis que vão impactar esse mercado”, afirmou a vereadora.
Sociedade civil comemora
O presidente da Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso), Silvio Rangel, também presenciou o momento da sanção e celebrou a importância da lei para o desenvolvimento de Cuiabá. “Com essas sanções de hoje, elas acabam desburocratizando, facilitando, para que o empresário possa, cada vez mais ter uma facilidade de fazer o seu empreendimento. Então, tirar um alvará mais rápido, mais célere, vai ajudar a gente também [a indústria] a ter novas empresas, porque isso é importante na hora que o empresário escolhe onde vai investir. Então, Cuiabá ganha muito com isso, fazendo essa sanção de hoje. Cuiabá já mantém o maior volume de indústria do estado de Mato Grosso e a capital é muito importante pra que a gente avance na industrialização. A gente sabe que aqui vai ter uma logística com a chegada do trem, que vai possibilitar a gente encontrar novos mercados, então, mais uma vez Cuiabá sai na frente pra facilitar a vida do empresário que queira investir em Mato Grosso”, afirmou o gestor do setor industrial de MT.
Projeto ainda maior no Executivo
Abilio Brunini enfatizou que essas ações representam a primeira fase de uma série de iniciativas planejadas para destravar o desenvolvimento urbano da cidade, visando promover um ambiente mais ágil e menos burocrático para o setor da construção civil. Com esse primeiro momento de sanções, Abilio comemorou a celeridade na construção civil da capital.
“Agora a construção em Cuiabá tá muito mais célere. Em 5 dias você vai conseguir ter um projeto aprovado na prefeitura, em 5 dias você vai conseguir iniciar a construção da sua obra. Isso é muito bom pro município de Cuiabá, vai estimular a construção civil, vai aumentar empregos, vai faltar concreto em Cuiabá, a nossa ideia é sim que a cidade cresça”, afirmou.
Brunini continuou, falando sobre a continuidade do projeto de aceleração do crescimento de Cuiabá. “Essa é a primeira fase. A gente têm mais umas quatro fases ainda pela frente, mas a gente vai por etapas, avançando nesse desenvolvimento. E sem a Câmara Municipal, sem os vereadores, isso não seria possível. Agradeço à presidente da Câmara, Paula Calil, aos vereadores que compõem as comissões que fizeram parte desse processo e a todos que estão participando com os sindicatos, associações, federações, as entidades que participaram da elaboração”, antecipou e celebrou o apoio conquistado.
Abilio garante crescimento urbano alinhado à arborização da cidade
Questionado se o crescimento urbanístico seria aliado à volta do título de “Cidade Verde” que Cuiabá já teve e que também é proposta de campanha do líder político, Abilio garantiu que sim.
“Com certeza, nós estamos fazendo um projeto de regularização fundiária, e essa parte que for regularizada, vai ser como medida mitigadora, com a população que vai conseguir a regularização dos seus imóveis e tem como compromisso ajudar essa parte de arborizar Cuiabá. Nós vamos rearborizar o nosso município!”, concluiu.
