A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu manter a prisão de Antônio Gomes da Silva, acusado pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá, em dezembro de 2023. Além disso, a ministra rejeitou o pedido de suspensão da audiência marcada para o dia 22 de julho de 2024, feito pela defesa de Antônio.
A defesa de Antônio havia recorrido por meio de habeas corpus contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Alegaram “constrangimento ilegal” devido à violação da Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura ao defensor o direito de acesso amplo aos elementos de prova que dizem respeito ao exercício do direito de defesa.
Segundo a defesa, o recurso foi negado pelo TJMT, o que resultaria na realização da audiência sem que tivessem tido acesso integral às provas. Também alegaram nulidade pelo fato de Antônio não ter sido informado sobre o direito de permanecer em silêncio pelo delegado e pela escrivã.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que não poderia acolher os pedidos, uma vez que o mérito do recurso ainda não havia sido julgado pelo colegiado do TJMT. Com isso, indeferiu o habeas corpus, destacando a necessidade de aguardar o julgamento definitivo pelo tribunal de origem.
Roberto Zampieri, de 56 anos, foi morto a tiros na noite de 5 de dezembro, em frente ao seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
