O deputado estadual Júlio Campos (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), disse que a “maconharia tomou conta”. A fala foi dada logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir fixar em 40 gramas quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.
“O que o Supremo decidiu é que o cidadão, que é maconheiro, que está portando uma pequena quantidade de fumo da maconha para o seu consumo próprio, não será penalizado. E hoje você sabe, né? a maconharia tomou conta”, disse Campos.
Segundo o deputado, há uma possibilidade de seja liberada uma maior quantidade de maconha para porte. “Levei um susto, porque segundo informações, o ministro Toffoli parece que quer liberar mais drogas”, critica a descriminalização do porte do entorpecente para uso pessoal.
Para Júlio Campos o STF tem invadido a competência do Congresso. “Se o congresso aprovasse lei, caberia ao supremo dizer se é constitucional ou não. Já que está fazendo a lei, o congresso vai reagir e deve. Cada dia mais estamos vivendo em um regime de ditadura no judiciário”, recriminou.
Já o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ele defende que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos.
