Na sessão da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada nesta quinta-feira (21), 13 vereadores votaram pela rejeição da proposta de instauração de uma Comissão de Investigação e Processante apenada com perda de mandato contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Outros oito votos foram favoráveis e houve uma abstenção. A decisão gerou intensa discussão entre os legisladores, levantando questões sobre transparência e o papel do legislativo no controle do executivo.
À imprensa, o Luís Cláudio (PP) – um dos que votou contra a instauração da comissão – acusou o autor do requerimento, o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) – de “estar atrás de likes”. Para ele, o caso não cabe ao Legislativo por não haver dolo e nem investigação policial em andamento.
“A investigação cabe aos órgãos de controle e não à Câmara. Se houve falta de repasse, cadê o dolo, houve falta de recursos, desvio de dinheiro, enriquecimento ilícito, houve culpabilidade? Não cabe à Câmara fazer essa discussão, sendo que o próprio requerente fez essas petições aos órgãos de controle e vem jogar a questão política para uma coisa inócua e ambígua”, frisou Luiz Cláudio.
O vereador ainda frisou que somente caberia investigação à Câmara em caso de condenação ou recebimento da denúncia pelo Judiciário. “É apenas o parcelamento de uma dívida, que inclusive o presidente desta casa está em conversação aberta com o MP, Prefeitura e TCE para apresentar uma das soluções. Não cabe processante num fato que a prefeitura quer pagar e não há dolo. Não há uma infração, há uma vontade de acertar as despesas. Ele [Fellipe] está atrás de likes”.
Os vereadores que votaram favoráveis ao requerimento proposto por Fellipe Corrêa disseram que já esperavam a negativa. O autor frisou a necessidade de investigar supostas irregularidades administrativas cometidas pelo prefeito na ordem, segundo ele, de R$ 230 milhões, cujo montante poderia chegar a R$ 300 milhões.
A vereadora Michelly Alencar (União) foi uma das que defendeu a instauração da comissão como essencial para garantir a transparência e a responsabilização do prefeito perante a população.
“O projeto mostra momento total descabido do prefeito Emanuel Pinheiro em desrespeitar completamente o orçamento que a capital tem, inclusive o compromisso de que aquilo que ele faz com o servidor deve voltar pro servidor. Os servidores estão ficando complemente abandonados. Esse arrombo absurdo nas contas não tem como fecharmos os olhos. O vereador que vota contra isso tem que avaliar muito bem de que lado ele está, do lado dos servidores que estão prejudicados ou do lado do prefeito que simplesmente muda de discurso, colocando a culpa em alguém”, frisou Michelly.
Por outro lado, os vereadores contrários à instauração da comissão argumentaram que as acusações careciam de provas concretas e que a medida poderia criar um clima de instabilidade política. O requerimento foi arquivado.
