A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, durante sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 915/2023, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que Institui em Mato Grosso a Patrulha Henry Borel. Agora, o projeto irá para apreciação do Poder Executivo e o governador Mauro Mendes pode sancionar ou vetar a legislação.
O objetivo dessa patrulha, que caso seja implantada a ação pioneira, é atuar preventivamente garantindo atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, aos moldes do que já acontece com relação à Patrulha Maria da Penha.
O Projeto de Lei 915/2023 tem a mentoria do juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Jamilson Haddad, que teve a ideia durante palestra ministrada em um seminário da OAB/MT, cujo tema era Lei Henry Borel e o Abandono Afetivo. Foi então que o magistrado decidiu procurar a deputada para juntos criassem o projeto de lei.
De acordo com a deputada, o objetivo do projeto é garantir a efetividade da Lei Federal nº 14.344 de 2022 (Lei Henry Borel), que entrou em vigor no ano passo no Brasil, atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar e que possuam medidas protetivas de urgência, integrando também os conselhos tutelares de cada região.
